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EMP 1/2003 => PL 117/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 117/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 27/11/2003
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para retirar anacronismos relativos ao tratamento jurídico da mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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