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PEC 250/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osvaldo Reis - PPB/TO 26/10/1995
Ementa
Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.
Explicação da Ementa
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA
PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/11/1995
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 95 PAG 8779 COL 01.
Apensados
Apensados à PEC 250/1995 (2)
PEC 273/2000; PEC 282/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP OSVALDO REIS.
20/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
20/11/1995 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 95 PAG 8779 COL 01.
22/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CCJR.
26/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 282/95.
18/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 26 04 96 PAG 11456 COL 01.
25/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 330/96.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0240 COL 01.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 273/2000.
12/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
• Aprovado o Parecer
03/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta, das de nºs 282/95 e 273/00, apensadas,  e pela inadssibilidade da de nº 330/96, apensada.
PEC 250-A/95.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta a PEC-330/1996.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER