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PEC 250/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osvaldo Reis - PPB/TO 26/10/1995
Ementa
Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.
Explicação da Ementa
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA
PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, CRITERIOS, DESEMPATE,
IDADE, CANDIDATO ELEITO, IDOSO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/11/1995
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 95 PAG 8779 COL 01.
Apensados
Apensados à PEC 250/1995 (2)
PEC 273/2000; PEC 282/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP OSVALDO REIS.
20/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
20/11/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 95 PAG 8779 COL 01.
22/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCJR.
26/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 282/95.
18/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 26 04 96 PAG 11456 COL 01.
25/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 330/96.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0240 COL 01.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 273/2000.
12/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
Aprovado o Parecer
03/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta, das de nºs 282/95 e 273/00, apensadas,  e pela inadssibilidade da de nº 330/96, apensada.
PEC 250-A/95.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta a PEC-330/1996.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 250/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/1995 DESPACHO A CCJR.
PEC 250/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 250/1995 Parecer do Relator 12/12/2000 José Dirceu Parecer do relator
PAR 1 CCJC => PEC 250/1995 Parecer de Comissão 03/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação