SBT 1 CTASP => PL 6302/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6302/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcisio Zimmermann - PT/RS

27/11/2003

Ementa

Altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para estabelecer requisitos para a prestação de serviços de transporte remunerado de bens e de passageiros em veículo automotor de duas ou três rodas.

Explicação da Ementa

Regulamenta o transporte remunerado de moto-táxi (mototaxista) e moto-boy.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, funcionamento, transporte de passageiros, bens, motocicleta, critérios, autorização, condutor, motociclista, prazo, Carteira Nacional de Habilitação, instalação, tacógrafo, limitação, velocidade, via pública, contratação, seguro de acidente, proibição, frete, combustível, inflamáveis, tóxico, penalidade, infração, responsabilidade solidária, empregador, contratação, motociclista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 6302/2002 Emendas apresentadas