Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2156/2003, apensado.
| PAR 1 CDC => PL 1024/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1024/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | 26/11/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2156/2003, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | |||||||||||||||