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PL 2621/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 27/11/2003
Ementa
Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
09/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003.
11/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
02/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.
09/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer Reformulado pela Dep. Iara Bernardi
Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
23/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
14/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER