Imprimir

PL 2621/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 27/11/2003
Ementa
Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, Desenhista, desenho industrial, competência, formação profissional, registro profissional, Conselho Federal, Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura, Agronomia, inclusão, Confederação, Profissional Liberal, registro, direitos autorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
09/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003.
11/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
02/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.
09/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer Reformulado pela Dep. Iara Bernardi
Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
23/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
14/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2621/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2621/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2621/2003 Parecer do Relator 02/06/2005 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.
PRR 1 CE => PL 2621/2003 Parecer Reformulado 09/06/2005 Iara Bernardi Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.