|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2620/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eduardo Paes - PSDB/RJ |
27/11/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devolução, tarifas bancárias, aposentado, pensionista, segurado, Previdência Social, exigência, Portaria, Ministério da Previdência Social (2003-2015), abertura, conta corrente,
recebimento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensões. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/12/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
09/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/03 66524 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/12/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Feldman |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
11/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 121/2004 do Sr. Walter Feldman que requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 2620/2003, constante da pauta da presente reunião. |
|
|
|
|
|
11/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 121/2004 CSSF, pelo Dep. Walter Feldman |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49936 Col 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF. |
|
|
|
|
|
18/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Vignatti. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Vignatti). |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26477 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2620/2003 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2620/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/12/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
|
|
|
|
|
|
PL 2620/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2620/2003 |
Parecer do Relator |
14/07/2005 |
Jamil Murad |
|
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2620/2003 |
Parecer do Relator |
05/05/2005 |
Fernando Coruja |
|
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2620/2003 |
Parecer de Comissão |
08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2620/2003 |
Parecer do Relator |
30/06/2004 |
Walter Feldman |
|
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 2620/2003 |
Parecer de Comissão |
11/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2620/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 121/2004 CSSF => PL 2620/2003 |
Requerimento |
11/11/2004 |
Walter Feldman |
|
Requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 2620/2003, constante da pauta da presente reunião. |
|
|
|
|
|
|
|
|