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PL 2618/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 639/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

27/11/2003

Ementa

Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, casa de saúde, clínica, laboratório, prioridade, atendimento, assistência médico hospitalar, idoso, comprovação, idade, exclusão, emergência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2003

Apense-se este ao PL-639/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 2618/2003 (1)

PL 3103/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-639/2003.

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF.

28/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3103/2004.

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2618/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2003

Apense-se este ao PL-639/2003.