PL 2617/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3793/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

27/11/2003

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação dos serviços amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Obrigatoriedade, Executivo, divulgação, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, oferta, serviço de saúde, local, instituição hospitalar, credenciamento, (SUS), atendimento, utilização gratuita, público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2003

Apense-se este ao PL-3793/1997.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3793/1997.

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003.

09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR.

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2617/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/12/2003

Apense-se este ao PL-3793/1997.