Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 1273/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1273/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Alfredo - PT/CE 03/12/2003
Ementa
Institui regime especial para alteração estatutária das associações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Alfredo