SBT 1 CSPCCOVN => PL 1524/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1524/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

05/11/2003

Ementa

Torna obrigatória a identificação dos agentes dos órgãos de segurança pública quando participando de operações ou ações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSPCCOVN => PL 1524/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1524/2003

Substitutivo

11/11/2008

Roberto Magalhães

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Torna obrigatória a identificação dos agentes dos órgãos de segurança pública quando participando de operações ou ações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.