PRL 1 CCJC => PEC 173/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 173/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

26/11/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.