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PL 2606/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
26/11/2003 |
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Ementa |
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Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Área de Livre Comércio, Petrolina (PE), Pernambuco,, importação, desenvolvimento regional, destinação, instalação, entreposto aduaneiro, mercadoria, estrangeira, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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15/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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18/12/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEIC. |
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18/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2003. |
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12/02/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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25/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
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01/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição. |
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09/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith. |
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10/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston e Dep. Murilo Zauith). |
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01/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24296 COL 01, Letra A. |
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16/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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17/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
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27/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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13/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49906 COL 02, Letra B. |
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18/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05. |
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27/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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28/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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27/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFIRO o pedido do REQ 228/07, de desarquivamento desta proposição, proquanto ela foi arquivada definitivamente.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2606/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/12/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 2606/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2606/2003 |
Parecer do Relator |
10/08/2004 |
Ronaldo Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2606/2003 |
Parecer de Comissão |
01/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2606/2003 |
Parecer do Relator |
06/09/2005 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 2606/2003 |
Parecer de Comissão |
05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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