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PL 2603/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Anselmo - PT/RO |
26/11/2003 |
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Ementa |
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Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.960, de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, criação, taxas, (SUFRAMA), isenção, pagamento, taxa de serviço, serviços administrativos, microempresa, pequena empresa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/12/2003 |
Às Comissões de
o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional,
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo (PT-RO). |
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05/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional,
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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09/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003. |
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10/12/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CADR. |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003 |
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• |
Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro |
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17/02/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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26/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Asdrubal Bentes |
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• |
Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. |
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27/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/05/2004 |
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07/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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18/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29084 Col 01, Letra A. |
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23/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM) |
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24/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/06/2004 |
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01/07/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM) |
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04/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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24/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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31/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43295 COL 02, Letra B. |
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01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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02/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005 |
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12/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo |
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• |
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desinvolvimento Regional. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 159, DE 2007, pelo Deputado(a) Anselmo de Jesus, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13196 COL 01. |
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18/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR) |
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20/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007) |
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03/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Rocha Loures |
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• |
Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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03/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/10/07, PÁG 53053 COL 02, Letra C. |
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11/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007). |
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24/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/10/07 PÁG 57539 COL 01. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2603/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
05/12/2003 |
Às Comissões de
o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional,
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
|
|
|
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|
|
PL 2603/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 2603/2003 |
Parecer do Relator |
26/05/2004 |
Asdrubal Bentes |
|
Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CINDRA => PL 2603/2003 |
Substitutivo |
26/05/2004 |
Asdrubal Bentes |
|
Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 2603/2003 |
Parecer de Comissão |
15/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Des |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2603/2003 |
Parecer do Relator |
04/08/2005 |
Lupércio Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2603/2003 |
Parecer de Comissão |
24/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2603/2003 |
Parecer do Relator |
14/06/2006 |
André Figueiredo |
|
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desinvolvimento Regional. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 2603/2003 |
Parecer do Relator |
31/08/2007 |
Rocha Loures |
|
Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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|
PAR 1 CFT => PL 2603/2003 |
Parecer de Comissão |
03/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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