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PRL 1 CDC => PL 7331/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7331/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 26/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM.