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VTS 1 CSSF => PL 2446/1996
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2446/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Gouveia - PT/SP 26/11/2003
Ementa
"dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Roberto Gouveia