PAR 1 CCJC => PL 254/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 254/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

26/11/2003

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Ricardo Fiuza e Aloysio Nunes Ferreira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho.
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação