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VTS 1 CLP => SUG 48/2003 CLP
Voto em Separado
Acessória de:
SUG 48/2003 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - PFL/SP 26/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Dr. Pinotti
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
28/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado