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PSS 1 MPV13003 => MPV 130/2003

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 130/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Meurer - PP/PR

25/11/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal de nº 3, e rejeição das de nºs 1 e 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal de nº 3, e rejeição das de nºs 1 e 2.

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2003

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV13003, pelo Dep. Nelson Meurer

25/11/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal de nº 3, e rejeição das de nºs 1 e 2.