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REQ 1417/2003 => PL 1840/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1840/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 25/11/2003
Ementa
Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1840/03, que "Altera a Legislação Tributária Federal" (Imposto de Renda - 2004)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2003 Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo  Líderes
25/11/2003 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. Carlito Merss e outro que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
26/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia, versando sobre o fato deste Requerimento não constar da pauta da Ordem do Dia. Indeferida pela Presidência.
Encaminhou a Votação Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.