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SBT 1 CSPCCO => PL 89/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 89/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O 08/10/2003
Ementa
Altera a redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 667, de 2 julho de 1969, e dispõe sobre a fixação de efetivos e organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O