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PL 2587/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PSDB/RS 25/11/2003
Ementa
Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
11/12/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
12/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2003.
13/04/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
22/06/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela rejeição.
25/05/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
• Retirado de pauta de Ofício.
06/06/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00
• Retirado de pauta de Ofício.
21/11/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 17:00
• Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 207 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
• À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
01/10/2007 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS)
16/06/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (de 16/06/2010 a 22/06/2010 - 5 dias úteis)
22/06/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER