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VTS 1 CCJC => PL 3180/1997
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3180/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 25/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Edna Macedo