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PL 2578/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6983/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Durval Orlato - PT/SP 25/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o uso de éster etílico de óleos vegetais - BIODIESEL - como mistura ao óleo diesel derivado de petróleo para uso automotivo e de máquinas estacionadas, associada a geração de emprego e renda no meio rural e pequenas cidades.
Indexação
Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, mistura, percentual, óleo diesel, utilização, veículo automotor, máquina, fixação, critérios, criação, programa especial, Governo Federal, financiamento, produção, combustível alternativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP).
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6983/2002.
28/01/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
29/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Encaminhado à PLEN.
23/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2578/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2003 Apense-se este ao PL-6983/2002.
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.