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PL 2572/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Pinheiro - PL/DF |
24/11/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências |
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Indexação |
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Transferência, responsabilidade, administração, gestão, Área de Proteção Ambiental, governo estadual, Distrito Federal, (Brasil) Goiás, fiscalização, custeio, aplicação, penalidade, demarcação, composição, área, licenciamento ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Pinheiro |
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29/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PÁG 3355 COL 01. |
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04/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) |
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25/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. |
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24/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista à Deputada Dra. Clair. |
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26/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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30/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair |
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30/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/09/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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19/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/09/05 PÁG 46057 COL 01, Letra A. |
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28/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3335/05 da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão.
DCD 01 11 05 PÁG 52489 COL 02. |
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03/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR) |
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09/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2005) |
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• |
Apresentação do REQ 155/2005 CMADS, pela Dep. Maninha e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás.
" |
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22/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado requerimento n. 155/2005 da Sra. Maninha e Do Sr. João Alfredo que requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás. |
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01/02/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/02/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR) |
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22/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação |
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08/11/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro. |
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13/11/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 207 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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07/03/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2572/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/01/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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28/10/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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PL 2572/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2572/2003 |
Parecer do Relator |
22/03/2006 |
Oliveira Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 2572/2003 |
Parecer do Relator |
07/10/2004 |
Jovair Arantes |
|
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 2572/2003 |
Parecer de Comissão |
30/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. |
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VTS 1 CTASP => PL 2572/2003 |
Voto em Separado |
30/08/2005 |
Dra. Clair |
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Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e dá outras providências. |
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PL 2572/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 155/2005 CMADS => PL 2572/2003 |
Requerimento |
09/11/2005 |
Maninha |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás.
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