PEC 168/1995

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 10/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

23/08/1995

Ementa

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Determina que a Camara dos Deputados compor-se-a de representantes do povo, eleitos, sendo a metade em distritos uninominais e a outra metade por criterio proporcional. Desmembramento da PEC 29/95.

Indexação

Legislativo, criterios, representação partidaria, Câmara dos Deputados, composição, representante, Deputado Federal, proporcionalidade, sistema proporcional, voto proporcional, voto distrital, fixação, número, Deputados, apuração, eleição, destinação, cálculo, total, vaga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2015

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP MENDONÇA FILHO.

18/09/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 10 95 PAG 0311 COL 01.

18/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A PEC 10/95.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 13 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17482 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015.

06/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-10/1995

17/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 168/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/09/1995

APENSE-SE A PEC 10/95.

17/06/2015

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).