EMR 2 CSSF => PL 2399/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2399/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ribamar Alves - PSB/MA

24/11/2003

Ementa

Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................
§ 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves