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PEC 153/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PTB/RS 29/06/1995
Ementa
Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
EXCETUANDO DA INALIENABILIDADE E INDISPONIBILIDADE AS TERRAS
INDIGENAS COM OCUPANTES VINTENARIAS A JUSTO TITULO, ALTERANDO A
Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
04/08/1995
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16553 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.
04/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
04/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16553 COL 02.
04/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CCJR.
15/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP UDSON BANDEIRA.
DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02.
12/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JARBAS LIMA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0236 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
23/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NELSON OTOCH.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
31/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC-215/2000, apensada.
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Não Deliberada
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta pelo Relator
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
16/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC-215/2000, apensada.
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Não Deliberada
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Não Deliberada
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Não Deliberada
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Não Deliberada
24/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Não Deliberada
25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Não Deliberada
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Não Deliberada
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista ao Deputado Vilmar Rocha.
05/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Vilmar Rocha).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada em razão do desarquivamento d(o)a PEC 579/2002
14/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-215/2000, PEC-579/2002 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta a PEC 215/2000.
24/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 13 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER