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PEC 150/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 115/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Wilson - PT/GO 29/06/1995
Ementa
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.
Explicação da Ementa
Altera o § 4º do art.  225 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
19/09/1995
DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95.
DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
04/08/1995 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 08 08 95 PAG 16547 COL 02.
10/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE GENOINO.
DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95.
DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-100/2003.
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-131/2003.
15/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 2601/2005, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".
23/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado"
07/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4093/2006, pelo Dep. Ricarte de Freitas-Pres. da CESP CERRADO, que "solicita Prorrogação de Prazo para PEC do cerrado"
10/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC  237 de 2008 com as  PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003,  131 de 2003 e 188 de 2003.
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.