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PEC 150/1995

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 115/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Wilson - PT/GO

29/06/1995

Ementa

Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.

Explicação da Ementa

Altera o § 4º do art.  225 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Inclusão, cerrado, caatinga, patrimonio da União, preservação, meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/1995

DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95. DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

04/08/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 08 08 95 PAG 16547 COL 02.

10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.

19/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95. DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-100/2003.

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-131/2003.

15/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 2601/2005, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

23/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado"

07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4093/2006, pelo Dep. Ricarte de Freitas-Pres. da CESP CERRADO, que "solicita Prorrogação de Prazo para PEC do cerrado"

10/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC  237 de 2008 com as  PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003,  131 de 2003 e 188 de 2003.

30/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se." DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 150/1995    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/1995

DESPACHO A CCJR.

19/09/1995

DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 115/95. DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.

PEC 150/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2601/2005 => PEC 60/1999

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

15/03/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

Solicita prorrogação de prazo para instalação da comissão do cerrado

REQ 3016/2005 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

23/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

Solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado

REQ 2568/2008 => PEC 60/1999

Requerimento de Apensação

10/04/2008

Pedro Wilson

Solicita a tramitação conjunta da PEC  237 de 2008 com as  PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003,  131 de 2003 e 188 de 2003.