REQ 273/2003 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

21/11/2003

Ementa

Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que a política indígena do Governo e a não demarcação de áreas indígenas seria responsável pelos 23 assassinatos de líderes indígenas em dez meses de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

03/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

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Aprovado por unanimidade