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EMC 196/2003 MPV13503 => MPV 135/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 135/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 20/11/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Altera a Legislação Tributária Nacional e dá outras providências. (MPV13503)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Mabel