Imprimir

PRL 1 CCJC => PEC 415/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 415/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 20/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 180/2003, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 180/2003, apensada.