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SBT 1 CVT => PL 1763/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1763/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 20/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Pedro Fernandes