Imprimir

SBT 1 CVT => PL 1763/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1763/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 20/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, placa, sinalização, rodovia, via terrestre, indicação, distância, local, número, telefone, hospital, pronto socorro, regulamentação, (CONTRAN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Pedro Fernandes
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CVT => PL 1763/2003    Emendas apresentadas