Imprimir

PL 2555/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PPS/AM 20/11/2003
Ementa
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2005 Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PPS-AM).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional,
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003.
10/12/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CADR.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003
• Designado Relator, Dep. Miguel de Souza
17/02/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Miguel de Souza
• O Relator apresentou o Requerimento nº 101/2004, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto.
• Apresentação do Requerimento, REQ 101/2004 CAINDR, pelo Dep. Miguel de Souza
21/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Proposição declarada prejudicada
• Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.
05/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 427/05 da CAINDR, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do inciso II do artigo 163 c/c caput do artigo 164 do RICD.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de:  07.10.05.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado, nos termos  do artigo 164, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.