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PL 2553/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 20/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
Indexação
Normas, limitação, fixação, jornada de trabalho, horário especial, trabalhador, exercício profissional, terminal de vídeo, profissão, utilização, atividade profissional, informática, computador, intervalo, descanso, período, horário de trabalho, direitos, exame médico, visão, oftalmologia, responsabilidade, pagamento, consulta, empresa, descumprimento, legislação, multa, beneficiário, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 12 03 PÁG 66507 COL 02.
10/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
25/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Luiz Antonio Fleury e Milton Cardias.
12/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
16/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01081 COL 01 - Letra A.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
DCD 05 03 05 PÁG 4446 COL 02.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2553/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2553/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 2553/2003 Voto em Separado 06/07/2004 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação.
PRV 1 CTASP => PL 2553/2003 Parecer Vencedor 17/11/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 2553/2003 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 2553/2003 Voto em Separado 17/11/2004 Luiz Antonio Fleury Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.