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PL 2552/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10829/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2003
Ementa
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1419/2003, pelo Líderes
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso.
26/11/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1419/2003 => PL 2552/2003.
27/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003.
27/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
27/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão, para proferir o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.552, de 2003.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL. 2.552-A/03)
DCD 28 11 03 PÁG 64726 COL 01.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1090/03.
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10829/03. DOFC 24 12 03 PAG 02 COL 01.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER