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PL 2552/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10829/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/11/2003
Ementa
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, reajuste, aumento, valor, taxa de serviço, metrologia, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) , verificação, exame, peso, medida, instrumento, aparelho eletrônico, medição, trânsito, taxímetro, temperatura, volume, combustível líquido, gás, instrumental hidrometeorológico, água, eletricidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1419/2003, pelo Líderes
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso.
26/11/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1419/2003 => PL 2552/2003.
27/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003.
27/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
27/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão, para proferir o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.552, de 2003.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL. 2.552-A/03)
DCD 28 11 03 PÁG 64726 COL 01.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1090/03.
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10829/03. DOFC 24 12 03 PAG 02 COL 01.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2552/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

PL 2552/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2552/2003 Parecer Proferido em Plenário 27/11/2003 Osmar Serraglio Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CDEICS => PL 2552/2003 Parecer Proferido em Plenário 27/11/2003 Reinaldo Betão Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
PPP 1 CFT => PL 2552/2003 Parecer Proferido em Plenário 27/11/2003 Laura Carneiro Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
PL 2552/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 622/2003 => PL 2552/2003 Mensagem 20/11/2003 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que "Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências". (INMETRO)
REQ 1419/2003 => PL 2552/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/11/2003 Líderes Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2552 de 2003, de autoria do Poder Executivo que "Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".