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PEC 128/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nicias Ribeiro - PMDB/PA 13/06/1995
Ementa
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
INCLUSÃO, RESSALVA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, DENTISTA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGÃO
PUBLICO, CARGO PUBLICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
27/06/2000
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PEC 128-C/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SF PEC 00030 / 2000
Data: 12/12/2001
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: PREJUDICADA
Texto: Prejudicada em virtude da aprovação do Item 2, constante da PEC nº 36/2001. AO PLEG com destino ao Arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
DEP NICIAS RIBEIRO.
06/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
06/07/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16518 COL 01.
06/07/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CCJR.
10/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JAIR SOARES.
DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
26/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA
ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA.
23/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES,
PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA.
DCD 20 04 96 PAG 1451 COL 02.
01/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA
ADMISSIBILIDADE.  PEC 128-A/95.
DCD 09 12 95 PAG 8681 COL 02.
12/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO,
ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, DECIDE CONSTITUIR
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA)
SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.
DCD 13 06 96 PAG 16898 COL 02.
20/06/1996 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
07/08/1996 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
• RELATOR DEP PAULO RITZEL.
10/12/1996 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
PAULO RITZEL, A ESTA E A PEC 149/95, APENSADA, COM
SUBSTITUTIVO.
18/12/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PEC 128-B/95.
DCD 17 01 97 PAG 1649 COL 02.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CAIO RIELA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 20/99, A ESTA, TENDO EM VISTA QUE ESTA JÁ CONTA COM PARECER DA CESP.
DCD 18 04 00 PAG 16149 COL 02.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 204 DO RI.
DCD 24 05 00 PAG 26961 COL 01.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A DISCUSSÃO, PARA A SESSÃO DO DIA 30.05.00.
DCD 25 05 00 PAG 27500 COL 01.
30/05/2000 Plenário (PLEN) - 19:47 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP: SIM-401; NÃO-00; ABST-00; TOTAL-401.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A PEC 149/95, APENSADA.
CONSIDERADA APROVADA, PELA MESA, A REDAÇÃO DO VENCIDO.
A MATERIA RETORNA A PAUTA, APOS O INTERSTICIO DE 05 SESSÕES.
DCD 31 05 00 PAG 28494 COL 01.
14/06/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
27/06/2000 Plenário (PLEN) - 13:59 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-352; NÃO-00; ABST-00; TOTAL-352.
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 195 DO RI.
27/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PEC 128-C/95.
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF SGM-P-603/00.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SF PEC 00030 / 2000
Data: 12/12/2001
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: PREJUDICADA
Texto: Prejudicada em virtude da aprovação do Item 2, constante da PEC nº 36/2001. AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 128/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/1995 DESPACHO A CCJR.
27/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PEC 128-C/95.
PEC 128/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 128/1995 Parecer do Relator 26/10/1995 JAIR SOARES PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA
ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA.
PAR 1 CCJC => PEC 128/1995 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação