PL 2550/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11877/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

19/11/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Indexação

Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/04/2006

Determinada a retomada da tramitação do PL 2550/03, à vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº. 11.178/05.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.173/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (1)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2306/2003.

08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Não apensação desta proposição à proposição PL-2306/2003 por ter sido votado o mérito da principal.

16/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2550/03, para determinar a desapensação deste do PL 2306/03 e, posterior distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

18/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2003.

19/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

25/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.

12/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13403 COL 01, Letra A.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005

12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vignatti.

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
DCD 20/10/05 PAG 50936.

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 248/05 - CCP encaminhando cópia do Ato da Presidência sobrestando a tramitação deste (original no PL 5845/05)

21/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do OF. 43/06, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia da Certidão de Julgamento e da Decisão favorável à aprovação parcial do PL 2550/03.

04/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determinada a retomada da tramitação do PL 2550/03, à vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº. 11.178/05.

04/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 71/06 - CCP encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o mérito deste, com despacho do Presidente da Câmara dos Deputados determinando a retomada de tramitação do mesmo.

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

11/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha

12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

01/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação de voto em separado, VTS 1 CFT, pelo Deputado Carlito Merss.

•

Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/07/06, PÁG 37618 COL 02, Letra B.

03/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

04/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2006)

04/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

05/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/06, PÁG 51779 COL 01, Letra C.

23/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

05/12/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 314/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho."

05/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

06/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1966 de 2007,pelo Deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que requer inclusão em Ordem do Dia do REC 314/2006.

02/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 2958/2008, pelo Dep. Hugo Leal e outros, que "requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003."

15/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 3218/2008, pelo Deputado Jorge Bittar, que requer a retirada do Recurso nº 314/2006.

22/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido REQ 3218/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD de 23/10/08 PÁG 47079 COL 01.

•

Ofício SGM-P 1218/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

23/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

28/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

29/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 561/08/PS-GSE.

18/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3427, de 2008, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2.550/2003, que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

01/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3427/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, em face de a proposição já ter exaurido sua tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhada para apreciação do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.

09/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.942/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

21/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11877/2008. DOU 22 12 08 PAG 92 COL 02. Vetado Parcialmente. Razões do veto: (MSC 1028/08) DOU 22 12 08 PAG 95 COL 01.

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 63/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

15/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.173/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

25/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2550/2003 Emendas apresentadas

PL 2550/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2003

Apense-se este ao PL-2306/2003.

16/12/2003

PL 2550/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2550/2003

Parecer do Relator

04/09/2006

Leonardo Picciani

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

PAR 1 CCJC => PL 2550/2003

Parecer de Comissão

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

RDF 1 CCJC => PL 2550/2003

Redação Final

23/10/2008

José Genoíno

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2550/2003

Parecer do Relator

01/06/2006

Eduardo Cunha

PAR 1 CFT => PL 2550/2003

Parecer de Comissão

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

CVO 1 CFT => PL 2550/2003

Complementação de Voto

28/06/2006

Eduardo Cunha

VTS 1 CFT => PL 2550/2003

Voto em Separado

28/06/2006

Carlito Merss

“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.”

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2550/2003

Parecer do Relator

09/06/2004

Jovair Arantes

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CTASP => PL 2550/2003

Parecer de Comissão

12/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.

PL 2550/2003 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 314/2006 => PL 2550/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

05/12/2006

Arlindo Chinaglia

Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.

PL 2550/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1966/2007 => PL 2550/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/11/2007

José Múcio Monteiro

Requer inclusão em Ordem do Dia do REC 314/2006.

REQ 2958/2008 => PL 2550/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/07/2008

Hugo Leal

Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.

REQ 3427/2008 => PL 2550/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/11/2008

Indio da Costa

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2.550/2003, que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.