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PRL 1 CCJC => PDC 770/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 770/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 19/11/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural Nova Guaranésia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.