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PAR 1 CE => PL 5292/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5292/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação e Cultura 19/11/2003
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura