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PRL 1 CDC => PL 1437/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1437/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 19/11/2003
Ementa
pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Brasileiro
pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.