Imprimir

PRV 1 CDC => PL 5394/2001
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 5394/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 19/11/2003
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Luciano Zica
Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo.