Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 871/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 871/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Custódio Mattos - PSDB/MG 19/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.