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PL 2525/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cabo Júlio - PSC/MG |
19/11/2003 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis. |
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Indexação |
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Alteração, decreto-lei federal, exigência, criação, coordenadoria, defesa civil, corpo de bombeiros, município, efetivação, tombamento, bens imóveis, patrimônio histórico, patrimônio artístico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/05/2004 |
Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PSC-MG). |
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19/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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29/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2553 COL 01. |
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29/01/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDUI. |
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25/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
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01/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA) |
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19/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir esta Comissão.
DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01. |
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• |
Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
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30/08/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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14/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Enéas (PRONA-SP) |
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15/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004 |
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25/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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15/03/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/03/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO) |
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09/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Natan Donadon |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2004 da CAINDR. |
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18/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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25/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21335 COL 02, Letra A. |
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25/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) |
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31/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005 |
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08/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR. |
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19/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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31/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52616 COL 02, Letra B. |
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10/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) |
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25/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005) |
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07/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 206 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2525/2003 Emendas apresentadas |
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PL 2525/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2003 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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19/05/2004 |
Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
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PL 2525/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PL 2525/2003 |
Parecer do Relator |
09/05/2005 |
Natan Donadon |
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Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2004 da CAINDR. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2525/2003 |
Parecer de Comissão |
18/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Pela aprovação deste com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2525/2003 |
Parecer do Relator |
22/03/2006 |
Luiz Antonio Fleury |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2525/2003 |
Parecer do Relator |
23/09/2005 |
Paulo Rubem Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR. |
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PAR 1 CE => PL 2525/2003 |
Parecer de Comissão |
19/10/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR. |
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