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PRV 1 CFT => PLP 45/2003

Parecer Vencedor

Acessória de:

PLP 45/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Monteiro - PTB/PE

19/11/2003

Ementa

Parecer do Relator-Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Armando Monteiro

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Parecer do Relator-Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.