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PRL 1 CDC => PL 3794/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3794/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 19/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste, do PL 2454/2000, do PL 4348/2001, do PL 5044/2001, do PL 5177/2001, do PL 6056/2002, e do PL 553/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Julio Lopes
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste, do PL 2454/2000, do PL 4348/2001, do PL 5044/2001, do PL 5177/2001, do PL 6056/2002, e do PL 553/2003, apensados.